Pensando nessa situação, o vereador Jailton Santana ( PSC ) apresentou o Projeto de Lei nº 140/2009, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) tornando obrigatório a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera, em todas as agências bancárias e instituições financeiras no município de Aracaju. ” Preocupado com o aumento deste tipo de ocorrência, tivemos um encontro com o secretário de Segurança Pública, João Eloy, para tentarmos agilizar ainda mais o combate a este tipo de crime”, relatou o parlamentar.

Agora o projeto aguarda a sanção do Executivo para entrar em vigor. De acordo com o PL, o painel de material opaco, deverá possuir no mínimo 1,80m de altura e devem ser instalados no espaço compreendido entre os caixas e os clientes que estão na fila de espera. A agência deverá manter em funcionamento um painel eletrônico que indique que o caixa está disponível ao atendimento do próximo cliente .

As instituições bancárias vão ter um prazo de 90 dias, contados da publicação da lei para a instalação dos painéis. O não cumprimento da Lei, implicará a imposição de multa diária no valor de 500 UFM`s, por dia. O artigo 4º do projeto estabelece que fica proibida a utilização de telefone celular, ou equipamento similar, nas dependências das agências bancárias ou intituições financeiras congêneres.

O vereador contou que outras capitais brasileiras já adoram essa medida e trouxe bons resultados. “Em recentes pesquisas, o número de assaltos dessa modalidade reduziu em 90%” , informou o vereador.

Fonte: CMA