Projeto que autoriza pagamento de Retae aos militares foi aprovado

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Projetos foram aprovados nas Comissões (Foto: Portal Infonet)

Oito projetos, sendo cinco de autoria do Poder Executivo, foram votados e aprovados nesta quarta-feira, 19, nas Comissões e no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Dentre os projetos enviados pelo Governo do Estado, está o PL nº 1/2020 que trata do pagamento da Indenização por Flexibilização Voluntária (IFV) aos policiais militares conhecida com Retae (Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício Eventual de Atividade de Plantão).

Também foram votados e aprovados os projetos de lei nº 10/2020 e 2/2020, que tratam do pagamento de IFV do repouso remunerado para os policiais civis, guardas de segurança do sistema prisional, agente e auxiliar de segurança penitenciária.

A verba de natureza indenizatória é paga aos policiais militares, civis e agentes prisionais quando exercem atividades em regime de plantão. A lei já existe há anos no Estado, mas precisou ser alterada pelo Governo porque descontos estavam sendo feitos em cima do benefício. Com a aprovação da nova lei, o pagamento pelo dia trabalhado não sofrerá nenhum tipo de desconto.

por Karla Pinheiro

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