O Projeto de Lei 274/2023, que visa melhorar o desempenho das funções do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER-SE), foi aprovado, por maioria, na Assembleia Legislativa de Sergipe nesta segunda-feira, 26.

De acordo com o Governo de Sergipe, otexto possibilita a criação da Diretoria de Obras (Diob) dentro da autarquia, justificando que a atual estrutura da Diretoria Técnica (Ditec) do DER está sobrecarregada pelo fato de concentrar as atividades de elaboração e revisão dos projetos de engenharia e dos orçamentos para fins de licitação, bem como as atividades de desenvolvimento, absorção e aplicação de tecnologia de engenharia rodoviária. Além disso, a Ditec está responsável pelas atividades de campo, como a fiscalização e acompanhamento da execução das suas obras e serviços.

A partir desse Projeto de Lei, a nova Diretoria de Obras vai absorver da Ditec as competências de supervisão, coordenação e fiscalização da execução das atividades relativas à construção e restauração de rodovias. Fica também proposto a criação de um novo cargo de Diretor na Diretoria Executiva do DER, mediante simples remanejamento de um cargo em comissão da Administração Direta, bem como o remanejamento da Gerência de Obras (Geob), que atualmente já compõe a estrutura da Ditec, para a estrutura orgânica da nova Diob.

O texto destaca ainda que as medidas de transferência de cargo em comissão não devem implicar no aumento de despesa de pessoal, tendo em vista que consiste somente na transferência de um cargo de Superintendente Especial para o quadro de cargos em comissão de diretores executivos do DER/SE.

Com informações da ASN