Reforma: Assembleia apreciará veto na segunda-feira
Deputados: acordo para derrubar veto (Foto: Portal Infonet) |
O veto parcial do governador Jackson Barreto (PMDB) ao projeto que autoriza o governo a extinguir e fundir órgãos públicos será apreciado pela Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira, 30. Derrubando o veto, os deputados estaduais garantirão, no texto da lei, a estabilidade para os servidores das empresas públicas extintas no final do ano passado com a reforma administrativa autorizada pelos deputados estaduais.
O deputado Luciano Bispo (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, garantiu que o veto será derrubado com facilidade devido a um acordo entre governistas e oposição. Trata-se do veto apresentado pelo governador à emenda aprovada pela Assembleia Legislativa, que impede a demissão dos servidores das empresas e órgãos extintos.
Segundo Luciano Bispo, o próprio governador reconheceu a necessidade dos deputados derrubarem o veto. Segundo explicou, o governador Jackson Barreto se comprometeu a não proporcionar as demissões. Mas não estando determinada em lei, futuros gestores poderiam não ter o mesmo compromisso com os servidores. Com a derrubada do veto, os deputados garantirão a estabilidade para os servidores dos órgãos extintos, que deverão ser manejados para outras pastas no âmbito da administração pública.
Por Cássia Santana