Ricardo Múcio aguarda decisão de recurso

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Juiz Ricardo Múcio/Foto: Portal Infonet
O juiz Ricardo Múcio comentou na manhã desta sexta-feira, 16, quando das comemorações dos 40 anos do Tribunal de Contas do Estado, que a Procuradoria Geral do Estado já recorreu da decisão judicial que o proibiu de ser empossado como desembargador do Poder Judiciário.

“Foi dada entrada no recurso e agora estamos aguardando. Na próxima terça-feira, 20, a decisão será levada à uma reunião do Conselho Nacional de Justiça”, afirma Ricardo Múcio referindo-se a uma liminar emitida na última terça-feira, 13, impedindo-o de tomar posse em uma solenidade marcada para a quarta-feira, 14.

Relembre

A posse do juiz Ricardo Múcio foi suspensa em atendimento a uma ação movida pelo juiz João Hora Neto e a liminar do Conselho Nacional de Justiça foi concedida no final da tarde desta terça-feira, 13, pela juíza Morgana de Almeida Richa, que deu prazo de 15 dias para que o Tribunal de Justiça se manifeste quanto aos critérios adotados para a nomeação de Ricardo Múcio.

Na ação, o juiz João Hora Neto mostra que os critérios utilizados pelo TJ para a escolha dos magistrados são subjetivos e em flagrante violação ao princípio do mérito subjetivo e que o tribunal baseou a escolha para a composição da Lista Tríplice nas convocações obtidas para substituição de desembargadores. E ainda, que Ricardo Múcio, escolhido para a vaga deixada pela juíza Célia Pinheiro [se aposentou em março deste ano], foi designado substituto de desembargador 16 vezes.

Por Aldaci de Souza

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