STF: senadores entregam carta de apoio à prisão em segunda instância

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Senadores reunidos com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli (Foto: Assessoria do Senador Alessandro Vieira)

Um grupo de senadores se reuniu na terça-feira, 5,  com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Dias Toffoli, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para entregar uma carta de apoio à manutenção da prisão de condenados em segunda instância. O documento tem as assinaturas de 43 dos 81 senadores.

O STF volta a analisar nesta quinta-feira, 7,  as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se discute a possibilidade de início do cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado). Até o momento, quatro ministros consideram que a possibilidade é constitucional e outros três entendem que a medida ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.

O grupo reforçou que, juntos, os senadores que apoiam a manutenção da prisão representam cerca de 70 milhões de votos, de 33 diferentes estados e do Distrito Federal.

“O ministro Toffoli foi respeitoso ao receber uma carta assinada pela maioria absoluta da Casa, representando milhões de eleitores que querem encerrar a página histórica da impunidade. O Brasil precisa avançar e o combate à corrupção precisa ser mantido. É importante que o STF, como guardião da Constituição, compreenda essa relevância e faça o seu trabalho no julgamento de quinta-feira” afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O ministro teria explicado aos senadores que, como não há cláusula pétrea no tema, cada ministro está livre para fazer o seu entendimento. “Tanto pode o Supremo manter como não manter (a prisão em segunda instância). Eles não estão vinculados a nenhum princípio jurídico. Vai depender da consciência e do entendimento de cada ministro” explicou o senador Lasier Martins (Podemos-RS), que também estava presente no encontro. Para ele, o fim da prisão em segunda instância vai transformar o Brasil em um “paraíso da delinquência”.

Mais cedo, os parlamentares se reuniram com o procurador-geral da República, Augusto Aras. “Manifestamos nosso apoio à manutenção da prisão em segunda instância e para que haja andamento de investigação contra qualquer pessoa envolvida na Lava Jato. Doa a quem doer. Chega de impunidade” afirmou o senador Major Olimpio (PSL-SP), pelo Twitter.

No Senado, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A proposta tem a senadora Juíza Selma (Podemos-MT) como relatora. Já na Câmara dos Deputados tramita a PEC 410/2018, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que trata do mesmo tema.

Fonte: Assessoria do Senador Alessandro Vieira

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