O relatório de inspeção elaborado pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com base na estrutura atual do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe já está pronto. A informação é do conselheiro Carlos Alberto Sobral, que é o responsável pela área onde está inserido o órgão. TCE aguardará pronunciamento do Corpo de Bombeiros sobre relatório (Foto: Arquivo Infonet)
Segundo ele, os técnicos da 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) do TCE foram ao local, tiraram fotos, coletaram as informações necessárias e elaboraram o documento, que só poderá se tornar público após a apreciação do Pleno da Corte de Contas.
“O relatório já foi concluído e autuado. Agora o Corpo de Bombeiros será notificado para que possa apresentar as razões que tiverem sobre as deficiências e falhas encontradas”, explica o conselheiro.
Conforme Carlos Alberto Sobral, o órgão terá um prazo de 30 dias para se pronunciar – a contar da data de chegada do Aviso de Recebimento (AR). Com a resposta em mãos, haverá um novo posicionamento da 1ª CCI. Conselheiro Carlos Alberto Sobral (Foto: Ascom/TCE)
Por fim, seguindo o trâmite legal previsto pelo TCE, todo o conteúdo será encaminhado à Auditoria e ao Ministério Público de Contas, que darão seus pareceres antes do processo ir a julgamento.
Histórico
A ação do TCE junto ao Corpo de Bombeiros atende a uma solicitação do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, levada ao Pleno e acatada pelo colegiado há cerca de dois meses.
Na oportunidade Bandeira propôs a implementação de uma auditoria operacional no órgão com base em informações veiculadas em diversos meios de comunicação. “Houve um incêndio e denotou-se muita dificuldade em debelar as chamas em função de falta de equipamentos”, disse o procurador, referindo-se ao incidente ocorrido à época num depósito no Centro de Aracaju.
Bandeira ainda lembrou que o TCE realizou um trabalho semelhante no ano de 2002. “O Tribunal já havia verificado os problemas e aparentemente eles não foram resolvidos ao longo dos anos”, comentou.
Fonte: Ascom/TCE
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