TCE julga 222 processos no mês de novembro

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(Foto: Ascom TCE)

No mês de novembro o colegiado da Corte de Contas proferiu julgamento de 222 processos e nove protocolos, em quatro sessões da Primeira Câmara, quatro da Segunda Câmara e quatro do Pleno.

Nas sessões da Primeira Câmara, foram 68 processos julgados, dentre aposentadorias, relatórios de inspeção, reclamações trabalhistas, pensões previdenciárias, contas de recursos de convênio e auditoria operacional.

Já nas sessões da Segunda Câmara foram 53 processos em discussão. Em pauta, aposentadorias, relatórios de inspeção, recursos de reconsideração, pensões previdenciárias, reclamações trabalhistas, agravos de instrumento, revisão de proventos e embargos de declaração.

E nas sessões do Pleno 101 processos e nove protocolos foram apreciados. Contas Anuais, recursos, prestações de contas, embargos de declaração, revisão de proventos, relatórios de inspeção, denúncias e rescisória foram os assuntos tratados.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado. Em algumas das decisões proferidas em suas duas Câmaras e no Pleno foram aplicadas multas e glosas aos gestores, mas em alguns casos ainda cabe recurso junto ao próprio TCE.

Fonte: Ascom TCE

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