TCE julga 85 processos na Segunda Câmara

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(Foto: Arquivo Portal Infonet)

O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão da Segunda Câmara realizada nesta quarta-feira, 15, quando foram julgados 85 processos. Também participaram da sessão os conselheiros Carlos Alberto Sobral e Susana Azevedo e o procurador João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.

Ulices Andrade decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade de Reforma por invalidez de soldado da Polícia Militar de Sergipe. Ele votou ainda pela manutenção da multa em processos que tratam de Auto de Infração da câmara de Pacatuba, dos Fundos Municipais de Saúde de Carira, Divina Pastora, General Maynard, Graccho Cardoso, Ilha das Flores, Indiaroba, Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória, Pedra Mole, Poço Verde, Porto da Folha, Salgado, Santa Rosa de Lima, São Domingos, São Francisco, Telha e Umbaúba e das prefeituras de Arauá, Capela, Divina Pastora, General Maynard, Ilha das Flores, Itaporanga d´Ajuda, Malhada dos Bois, Monte Alegre, Neópolis, Porto da Folha, Santa Rosa de Lima, Santo Amaro das Brotas, São Domingos, Telha e Umbaúba.

Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru e do Tribunal de Contas de Sergipe, bem como pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

Fonte: Ascom TCE

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