TCE suspende pagamento do salário de Flávio Conceição

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Flávio Conceição teve nomeação e posse anuladas (Foto de Arquivo Portal Infonet)
Cumprindo uma determinação judicial, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe  (TCE/SE) suspendeu o pagamento do salário do ex-conselheiro  Flávio Conceição de Oliveira e retirou seu nome da folha de pessoal. O juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª Vara Cível de Aracaju, ordenou também anular a sua nomeação e posse.

A segunda notificação enviada pelo juiz determinava a suspensão do Decreto Legislativo 05/2006, da Assembléia Legislativa de Sergipe, que resultou na indicação de Flávio para o cargo, no início de 2007.

Assim que recebeu as notificações, o  presidente do TCE/SE, Reinaldo Moura, determinou o cumprimento imediato das decisões judiciais e também a expedição de comunicado a Flávio Conceição do cumprimento da decisão.

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Flávio Conceição foi escolhido por unanimidade como conselheiro da Assembléia legislativa e empossado no cargo em dezembro de 2006, na vaga de conselheiro aposentado, Hildegards Azevedo. Em 2007, Flávio foi preso pela Polícia Federal na Operação Navalha, acusado de participar de um esquema de fraude em licitações e desvio de verbas públicas.

Ele foi denunciado pelo STJ pelo Ministério Público federal incurso nos crimes de formação de quadrilha, corrupção e peculato, delitos contra o erário público. Em dezembro do ano passado, depois de responder a um processo disciplinar, ele foi aposentado compulsoriamente. Mas depois de muitos recursos retornou as funções de conselheiro.

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