TJ extingue ação cautelar de Flávio Conceição

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Flávio, durante posse no cargo, no final de 2006. Ele quer extinção da escolha do novo conselheiro
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) negou ao conselheiro aposentado Flávio Conceição o pedido de extinção do processo de preenchimento de vaga para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que culminou na escolha de Clóvis Barbosa. A decisão foi deferida na manhã desta sexta-feira, 22, pela juíza Simone Fraga.

Pelo processo de ação cautelar, Flávio Conceição pedia o cancelamento da escolha do novo conselheiro, que deve ocupar a vaga da qual ele foi afastado compulsoriamente. A juíza entendeu que a questão já está sendo tratada no Superior Tribunal de Justiça (STJ)e extinguiu a ação cautelar.

Em linhas gerais, mesmo com a extinção deste processo, a posse de Clóvis Barbosa ainda depende da decisão do STJ para acontecer. No próximo dia 28, o caso será julgado definitivamente.

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