O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) barrou o registro de candidatura de José Luiz da Mota Cruz (Luizão Dona Trampi), que pretendia disputar o cargo de deputado federal pelo Partido Social Liberal (PSL).

Durante o julgamento ocorrido na tarde desta quarta-feira, 12, o juiz José Dantas pediu vistas para analisar o caso, mas decidiu acompanhar o voto da relatora do processo, a juíza Denize Maria de Barros Figueiredo, que optou pelo indeferimento da candidatura.

Em seguida, os membros do TRE, em decisão unânime, concordaram com a tese da Procuradoria Regional Eleitoral, de que o candidato não tem as condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal, já que teve os direitos políticos suspensos por ter condenação criminal transitada em julgado por homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, o que, de acordo com a lei, o impede de participar da eleição.

Defesa

A defesa do candidato Luizão Dona Trampi informou que vai recorrer da decisão. A defesa disse também que acredita obter sucesso nas cortes superiores, em virtude de que já existem medidas cautelares envolvendo situações idênticas, nas quais os candidatos obtiveram o direito de participar do pleito.

Quanto à condenação criminal, a defesa explicou que há em tramitação um pedido de revisão criminal e uma solicitação para suspensão, até o trânsito em julgado do primeiro recursos, dos efeitos da decisão judicial. O pedido ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.

por Verlane Estácio com informações do TRE