O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou registro de candidatura de Rogério Carvalho na manhã desta sexta-feira, 31. O pleno do TRE acompanhou o relator do processo, o juiz José Dantas Santana, e recusaram por unanimidade o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral, através da procuradora regional eleitoral Eunice Dantas. Com isso, a candidatura do petista ao Senado está mantida nas eleições de outubro.

O advogado Rodolfo Siqueira fez sustentação oral entendendo que o ato que culminou com a condenação de Rogério por atraso de pagamento das contas de energia e do INSS do Huse não se configura ato doloso, nem enriquecimento ilícito ou lesão ao erário. Portanto, não incluiria Rogério nos critérios da ficha limpa. O relator acatou e os demais membros do TRE seguiram pelo deferimento da candidatura do político.

Entenda o caso

No último dia 17, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Rogério Carvalho por ato de improbidade administrativa. Ele foi denunciado pelo MPE por pagamento de juros e multas por atraso na quitação de faturas de água e energia elétrica, atraso no recolhimento da contribuição do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Imposto sobre Serviços (ISS) retidos na fonte que teriam sido praticados no ano de 2007 na época em que o petista exerceu cargo de secretário de Estado de Saúde.

O ex-secretário e o ex-diretor do Huse recorreram da decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe que julgou procedente a denúncia do MP para aplicar multa e condená-los à devolução dos recursos, um suposto prejuízo calculado em cerca de R$ 40 mil à época, conforme os autos.

E o STJ julgou recurso especial interposto pelo ex-secretário e, com base no voto do ministro Sérgio Kukina, os ministros decidiram manter o acórdão do TJ de Sergipe.

Sendo assim, Ministério Público Eleitoral, através da procuradora regional eleitoral Eunice Dantas, solicitou a impugnação de Rogério Carvalho.

por Cássia Santana