TRE: Processo contra André Moura é retirado de pauta

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Deputado André Moura
Como estava previsto, o julgamento do processo de cassação contra o deputado André Moura, entrou na pauta da sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na tarde desta quinta-feira, 25, mas foi retirado por conta da falta de quórum.

Na terça-feira, 23, o Pleno da Corte Eleitoral apreciou o agravo regimental interposto pelo advogado do deputado estadual André Moura, no qual pedia a anulação dos atos processuais proferidos pelo juiz Juvenal Rocha, relator anterior, na representação contra o parlamentar, por suposta irregularidade na arrecadação de recursos e gastos de campanha do representado nas eleições de 2006.

Os juízes Juvenal Rocha e Gilson Félix – se declararam suspeitos para apreciar a ação e não participaram do processo decisório. Em seguida foram manifestados os votos, que resultou no placar de dois votos a favor da improcedência do pedido e dois dissidentes, do juiz José Anselmo e do juiz Álvaro Fraga.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Luiz Mendonça, que dará o voto de minerva, pediu vista no processo e agendou o julgamento para esta quinta-feira, 25.  Mas com a falta de quórum, acredita-se que o processo seja julgado somente após o período da Semana Santa, em abril.

Por Aldaci de Souza

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