Vereador pede aprovação de projeto dos Agentes

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(Foto: Assessoria Parlamentar)

O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) se reuniu ontem, 3, com o Diretor do Sindicato dos Agentes da Mobilidade Urbana, Marcio Silva Resende, e o assessor de Comunicação, Thiago Marques Rosendo, para ouvir a solicitação dos profissionais do setor, no sentido de requerer urgência na aprovação do Projeto de Lei nº 73/2015, que altera a nomenclatura de cargo previsto na Lei Municipal nº 4.108, de 3 de novembro de 2011.

O parlamentar salientou que sempre demonstrou seu posicionamento favorável à mudança da nomenclatura de Agentes da Mobilidade Urbana para Agentes de Trânsito, ocupação prevista na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). “Hoje, quando iniciamos as atividades legislativas do segundo semestre, dei entrada em um requerimento pedindo que o projeto seja apreciado em regime de urgência na Câmara Municipal, atendendo a solicitação da categoria”, informou o parlamentar.

Segundo o projeto, a modificação de nomenclatura não irá transformar o cargo atual, será apenas uma alteração nominal do referido cargo, permanecendo inalteradas as demais particularidades da função, tais como padrão remuneratório, requisitos para o provimento do cargo, quantidade de vagas, atribuições, gratificações, entre outras. “Trata-se de uma reivindicação justa e perfeitamente condizente com serviços prestados por esses trabalhadores que, na prática, são de fato, agentes de trânsito de nossa cidade”, concluiu o vereador.

Fonte: Assessoria Parlamentar

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