Das 15 emendas, sete foram aprovadas.(Foto: Alberto Dutra/CMA)

Os vereadores voltaram a se reunir no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na tarde desta quarta-feira, 25/7. Na pauta, as últimas 15 emendas do primeiro lote do Plano Diretor (PD). Dessas, sete foram aprovadas e oito adiadas. As matérias adiadas serão discutidas na abertura do segundo momento das votações do PD, tendo em vista que, neste primeiro momento, apenas matérias em consenso estavam sendo aprovadas.

O segundo lote de emendas ainda está sendo analisado pela assessoria técnica da Casa e só poderá entrar na pauta de votação após a liberação. “Estaremos nos reunindo na próxima segunda-feira para que possamos liberar para que os demais parlamentares possam votar”, ressalta a relatora do Plano Diretor, a vereadora Miriam Ribeiro (PSD).

Uma das matérias aprovadas na sessão desta quarta-feira foi a emenda 60, que dá nova redação ao inciso 2º do artigo 76 do PD, que regulamenta os horários de carga e descarga, de acordo com peso, a quantidade de volumes e com o tamanho do veículo, no Centro comercial de Aracaju. Outro item aprovado pelos vereadores foi a emenda 41, que modifica o texto do artigo 40 do PD, que ressalta a promoção e redistribuição dos equipamentos de saúde. a referida emendas havia sido recolhida da pauta de votação de ontem.

Entre as matérias adiadas está a emenda 58 do artigo 72. O item diz que a autorização do Poder Executivo Municipal para a construção, reconstrução, reforma, instalação de comunicação visual e de novas atividades em imóveis integrantes do patrimônio cultural, bem como do seu entorno, dependerá de licença prévia especial do órgão ambiental competente. 

Para o vereador Fábio Mitidieri (PSD), o órgão ambiental deveria ser substituído por um que representasse a Cultura. “Se estamos falando de Cultura, por que falar de órgão ambiental?”, questiona. O vereador Dr. Emerson (PT) ressaltou a importância da licença ambiental: “É preciso porque trata de construção”, diz.

Segundo o parlamentar, deveria ser acrescentado ao texto, a necessidade de se obter outras licenças e não apenas a ambiental. “Quando qualquer cidadão quer fazer uma construção, é preciso diversos licenciamentos, por isso, proponho acrescentar os demais previstos em lei e não apenas a do órgão ambiental, destaca.

O vereador Jailton Santana (PSC), propôs a rejeição da emenda, tendo em vista que já existe uma Lei Nacional que regulamenta a matéria. “Já tem a lei que trata do patrimônio cultural e que estabelece todas as regras e critérios absolutos, por isso proponho rejeitar a referida emenda”, disse. 

Outra emenda considerada conflitante, por isso adiada, foi a de número 62 do artigo 78 que delimitaria os limites do bairro Siqueira Campos. Jailton Santana apontou para a rejeição da emenda porque, segundo ele, a limitação poderia causar sérios problemas futuros para a comunidade. “Essa emenda trava o crescimento do Siqueira Campos”, completa.

Para o primeiro secretário da CMA, Moritos Matos (PDT), a matéria não deve ser rejeitada porque existem diversos projetos habitacionais previstos para a área. “É preciso ter certo cuidado porque existem projetos para a região, por isso é melhor adiar para discutirmos melhor”, enfatiza.

Ao final da sessão, os vereadores agradeceram o apoio da população e destacaram o compromisso da Casa Legislativa com a cidade de Aracaju. Para o presidente da CMA, Emmanuel Nascimento (PT), a Câmara exerceu o seu papel. “Nós cumprimos a tarefa inicial, pois dissemos ao povo de Aracaju que íamos votar as emendas do Plano Diretor que fossem de consenso e não as conflitantes. Posso garantir que, até o final desse mandato, iremos votar todo o Plano Diretor”, afirma. 

Emmanuel lembrou que todas as sessões do Legislativo Municipal são abertas ao público. “Não temos interesse de esconder nada e eu vou garantir essa posição até o fim”, ressalta. As sessões são transmitidas, ao vivo, através do canal do legislativo (TV Alese – SIM TV – canal 16) ou através da internet (www.camaradearacaju.com.br) em áudio e vídeo. Outra opção é ouvir transmissão pela Rádio Liberdade 930 AM. Emmanuel ainda reforça que a população pode acompanhar as sessões na galeria do prédio da Casa.

Vereadores votam 66 emendas do Plano Diretor

Convocados em pleno recesso parlamentar para votar as emendas ao Plano Diretor, os vereadores se reuniram nas últimas duas semanas e começaram as discussões do projeto. Ao todo, 66 emendas colocada para apreciação e votação no Plenário do Legislativo Municipal. Dessas, 34 foram aprovadas, 30 adiadas e duas rejeitadas.

Fonte: Ascom CMA