Reunião do CRF no Ministério Publico discutiu reivindicações da categoria farmacêutica / (Foto: Arquivo Infonet)

O Conselho Regional de Farmácia (CRF/SE) participou, no início da semana, de uma audiência para encaminhar demandas da classe. Realizada na Promotoria dos Direitos à Saúde do Ministério Público do Estado de Sergipe e mediada pela Promotora de Justiça Caroline Leão Nogueira Melo, a audiência foi espaço de decisão para prazos de inspeções e de discussão sobre a atividade farmacêutica.

Em audiência, o CRF defendeu que somente o farmacêutico pode dar informações relativas ao fracionamento e uso de medicação. A dispensação de medicamentos seria, portanto, atividade privativa desses profissionais em qualquer unidade de saúde, direito salvaguardado pela lei n° 13.021/14, que sanciona a obrigatoriedade de sua permanência.

Foi debatida, também, a necessidade de contratação de mais farmacêuticos para o Município. Atualmente, apenas cinco contratos estão vigentes, o que evidencia a demanda de novos profissionais. Além disso, foi levantado o questionamento sobre a informatização do controle de medicamentos e das inadequações estruturais das unidades de saúde, detectadas nas inspeções realizadas pela Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa).

Não obstante, decidiu-se a deferência do prazo de três meses para a realização da revisão de inspeção nas unidades já inspecionadas e de seis meses para o término das inspeções nas demais unidades.

O Secretário Municipal não estava presente na audiência, o que causou a designação de uma nova data para seu pronunciamento.

Secretaria de Saúde

Procurada pelo Portal Infonet, a assessoria de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que o secretário André Sotero não foi convidado para a reunião e, que para se pronunciar sobre as reivindicações, seria necessário um diálogo direto entre a Secretaria e o CRF. A assessoria ressalta ainda que não houve nenhuma convocação para comparecer ao Ministério Público e que, nesta gestão, a Secretaria se fez presente em todas as audiências em que foi convidada.

Com infomações da Assessoria de Comunicação do CRF