Manifestantes se reuniram nesta quarta-feira, 23, para protestar contra uma possível restrição na cobertura dos serviços oferecidos pelos planos de saúde. De acordo com os manifestantes, no início da tarde de hoje o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará o julgamento para avaliar se os procedimentos obrigatórios listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para as operadores de saúde tem caráter exemplificativo ou taxativo.

“Na prática, isso quer dizer o seguinte: se a justiça irá definir se os planos serão obrigados a ofertar tratamentos que não estão previstos no rol da ANS”, diz a advogada e manifestante Priscila Boaventura. Ela explica que o julgamento teve início em setembro do ano passado, mas foi adiado em virtude de um pedido de vista [mais tempo para analisar o caso] da ministra Nancy Andrighi.

“Caso o entendimento da Corte seja pela interpretação taxativa, os itens descritos no rol da ANS seriam os únicos a serem exigidos pelos planos. Dessa forma, tratamentos e terapias similares seriam negados, o que iria prejudicar milhões de pessoas, principalmente as famílias que possuem crianças com alguma deficiência ou outra condição que necessite o uso frequente do plano para iniciar e manter um tratamento de saúde adequado”, resume Priscila.

A advogada diz ainda que o rol da ANS só é atualizado a cada dois anos, o que dificuldade ainda mais a situação de quem precisa de um tratamento mais eficiente. “A ciência evolui rapidamente. É preciso que o médico tenha autonomia para decidir qual tratamento melhor se adequa ao paciente. Restringindo o acesso aos serviços, pode-se colocar em risco à vida das pessoas”, destaca Priscila.

por João Paulo Schneider