Médicos recorrem ao TCE e MPE para resolver impasse com a PMA

O Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) recorrerá, nesta segunda-feira, 7, aos órgãos fiscalizadores para mediar novas negociações com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em relação à ausência dos médicos nas urgências das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Fernando Franco e Nestor Piva. Serão protocolados ofícios no Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE).

O problema começou na terça-feira, 1º, quando mais de 100 médicos deixaram de trabalhar nas unidades, quando a SMS propôs mudança no regime de pagamento, passando de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) para o modelo de contratação de Pessoa Jurídica (PJ). Com essa transição, os profissionais alegam uma perda no valor da hora trabalhada de 25%, passando de R$100 para R$75.

O Sindimed deseja que a gestão desista do modelo de ‘pejotização’ [prática do empregador em contratar um funcionário como pessoa jurídica], que mantenha o valor da hora trabalhada adotada em 2018 e que sinalize com a realização de concurso público para os próximos meses. “Já houve duas reuniões e as urgências continuam sem funcionar. Aí tivemos que recorrer aos órgãos fiscalizadores para conseguir uma audiência, para que a Prefeitura pacifique e comece a negociar. Os médicos não querem trabalhar desta forma”, reclamou Argemiro Macedo, diretor.

De acordo com a categoria, o trabalho via PJ não garante direitos trabalhistas e exige mais dos da classe. “Não garante direitos. Nós teríamos que estar dispostos a passar até 90 dias sem receber, porque empresa que presta serviço a ente público precisa suportar esse período. Ainda tem a questão da anuidade no Conselho Regional de Medicina (CRM). Teríamos que pagar outra porque uma é feita com nosso CPF, depois que nos formamos, e a outra seria paga referente ao CNPJ”, explicou.

SMS

Na última reunião, realizada entre o secretário interino Carlos Noronha e o Sindimed, foi proposta pela SMS a continuidade do pagamento/RPA de R$ 100,00 para hora normal e R$ 120,00 para finais de semana; elevação do valor hora para os novos credenciamentos, via Pessoa Jurídica,  no valor fixo de R$ 75,00 , mais 30% de bonificação (desempenho profissional), totalizando um valor de R$ 97,50 , bem próximo ao pago aos RPAs.

Para reduzir os impactos da ausência dos médicos nas urgências, a SMS remanejou profissionais médicos do Fernando Franco (Zona Sul) para o Nestor Piva (Zona Norte). “Fizemos um trabalho de reorganização dos atendimentos no sábado, 5. Estabilizamos e liberamos alguns pacientes que estavam internados no Zona Sul e transferimos aqueles que necessitavam permanecer internados para unidades de retaguarda. Com isso, o Fernando Franco zerou o quantitativo de pessoas internadas, e os esforços passaram ser concentrados na garantia da oferta dos serviços aos casos mais graves no Zona Norte. Ou seja, orientamos a população que caso haja necessidade de emergência, o paciente seja encaminhado ao Nestor Piva”, alertou a secretária da SMS, Waneska Barboza.

A assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que outros detalhes serão divulgados em entrevista coletiva, que acontecerá logo mais às 10h desta segunda-feira, 7.

Por Victor Siqueira