É cabível o pagamento de aluguel pelo tempo de permanência no imóvel na hipótese em que o contrato de compra e venda for rescindido? Depende. Caso o comprador usufrua do imóvel até a rescisão do contrato de compra e venda é cabível o…

O eminente jurista Caio Mário da Silva Pereira conceituou usufruto como o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa sem alterar-lhe a substância, enquanto temporariamente destacado da propriedade. É importante deixar…