Introdução
Disponibilizamos agora a segunda parte da ação civil pública ajuizada pela Promotoria do Meio Ambiente de Socorro para obrigar o município referido a implantar/fazer manutenção da iluminação pública nas BRs que cortam o…
Introdução
Disponibilizamos a primeira parte da ação civil pública ajuizada pela Promotoria do Meio Ambiente de Socorro para obrigar o município referido a implantar/fazer manutenção da iluminação pública nas BRs que cortam o município…
Bases Conceituais
Inerente ao direito de proteção integral do meio ambiente para as gerações presentes e futuras, além das ações com o fito de se minimizar o risco e evitar o dano, albergadas pelos princípios da prevenção e precaução,…
A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (LPNRS) ingressa no ordenamento para estabelecer diretrizes, princípios, objetivos e instrumentos especificamente para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos de forma sustentável,…
Plano Diretor
A política de desenvolvimento urbano do município deve ter como metas o “pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes” (CF88, art. 182) seguindo assim, como principais…
Os pressupostos do ecodesenvolvimento, entendidos como uma busca de compatibilização do desenvolvimento com os limites do ambiente, foram propostos por Maurice Strong e aperfeiçoados por Ignacy Sachs. Este especificou as dimensões sociais,…
Lixões e poluição
À luz do conceito de poluição apresentado pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (LPNMA), qual seja, a degradação da qualidade do meio ambiente ocasionada pela atividade humana1, verifica-se que os vazadouros de…
A drenagem urbana, outro importante aspecto do saneamento ambiental visa evitar cheias decorrentes de períodos chuvosos nas cidades em geral e é um direito do cidadão estabelecido na Política Nacional de Saneamento (Lei 11.445/2007), que…
Exatamente há 12 anos atrás, o primeiro artigo dessa coluna tratou, no dia mundial do meio ambiente, do descaso com o meio ambiente global, nacional e local e, infelizmente, verificamos que pouca coisa mudou nesse momento de guerras,…
Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao clicar em concordar, você estará de acordo com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
ConcordarLeia mais