MP cobra isenção da tarifa de água para moradores do Lamarão
Decisão judicial determinou que a Deso suspendesse a emissão das faturas de água no bairro até a completa regularização do abastecimento domiciliar
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Semac publica cartilha sobre cobrança pelo uso da água bruta
O Governo do Estado, por iniciativa da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), disponibiliza para a população a cartilha informativa com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a cobrança pelo…
ANS define regras para notificação de inadimplente de plano de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu que a notificação de usuários de planos de saúde inadimplentes, que poderá resultar no cancelamento do contrato, poderá ser feita por meios eletrônicos, como e-mail, mensagem para…
Mutirão de crédito e renegociação de dívidas começa nesta quarta
Dentro da programação da Semana do MEI, o Sebrae promove nos dias 24 e 25 de maio mais um mutirão de crédito e renegociação de dívidas empresariais. A ação busca auxiliar empreendedores que precisam renegociar seus débitos com…
Congresso mantém cobrança de bagagens despachadas
O Congresso Nacional decidiu, em sessão realizada na noite de quarta-feira, 25, manter o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens despachadas no transporte aéreo de passageiros. Para o veto ser derrubado eram necessários…
Decreto proíbe cobrança por cadeira de roda em viagem rodoviária
As cadeiras de rodas e outras formas de auxílio à mobilidade, como bengalas e muletas, estão livres dos limites de peso e tamanho em viagens rodoviárias interestaduais e internacionais.
Decreto assinado pelo presidente Michel Temer e…