Procon SE reforça direitos do consumidor durante festas de São João
Objetivo é que consumidores possam aproveitar as compras com segurança, evitando práticas abusivas
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Saiba quais abusos escolas não podem cometer na hora da matrícula
O pai e mãe que têm filho matriculado em escola particular sabe muito bem o peso que a educação do filho tem no orçamento do início do ano. Matrícula, material escolar, taxas. Mas você está por dentro do que deve ou não pagar? Todos os anos…
Consumidor tem direito a controlar comanda em bares e restaurantes
Muitos não sabem, mas uma via da comanda de consumo deve ficar em posse do cliente nos bares e restaurantes de Aracaju. É o que dispõe a lei municipal 4.542/2014, ampliando os direitos dos consumidores previstos no Código do Consumidor. Os…
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OAB entrega parecer ao TJ condenando prática do ‘Mero Aborrecimento’
No Judiciário vem se notabilizando a repetição dos termos ‘Mero Aborrecimento’ em processos da seara dos Direitos do Consumidor, que envolvem, em boa parte dos casos, requisição de danos morais. Alguns magistrados têm interpretado, por…