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O pai e mãe que têm filho matriculado em escola particular sabe muito bem o peso que a educação do filho tem no orçamento do início do ano. Matrícula, material escolar, taxas. Mas você está por dentro do que deve ou não pagar? Todos os anos…

Muitos não sabem, mas uma via da comanda de consumo deve ficar em posse do cliente nos bares e restaurantes de Aracaju. É o que dispõe a lei municipal 4.542/2014, ampliando os direitos dos consumidores previstos no Código do Consumidor. Os…

No dia em que se comemora os 28 anos do Código do Consumidor, a Defensoria Pública de Sergipe informou que 40% das queixas dos consumidores dizem respeito aos planos de saúde. São diversos os abusos cometidos por algumas das prestadoras de…

No Judiciário vem se notabilizando a repetição dos termos ‘Mero Aborrecimento’ em processos da seara dos Direitos do Consumidor, que envolvem, em boa parte dos casos, requisição de danos morais. Alguns magistrados têm interpretado, por…