O benefício é destinado aos proprietários de imóveis que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.

Interessados devem conferir se as solicitações foram aceitas; participantes com pedidos negados têm até 19 de maio para entrar com recurso

Quem deseja fazer o Enem 2026 gratuitamente terá até 30 de abril para solicitar. O procedimento deve ser feito por meio da Página do Participante

Solicitações podem ser feitas até dia 24 de abril

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Nova regra eleva para 48,2% o número de docentes isentos do Imposto de Renda no estado

Os requerimentos devem ser feitos de forma presencial, no departamento de Tributos da Fazenda, no Centro Administrativo

Interessados devem conferir na Página do Participante se as solicitações foram aceitas

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