Contribuintes com débitos de IPVA, IPTU, ISS e Taxa de Licença e Funcionamento (TFL) poderão negociar e regularizar as pendências durante o Mutirão de Regularização Tributária, realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A iniciativa busca facilitar o acesso dos contribuintes à negociação de dívidas e possibilitar a regularização de débitos junto aos órgãos responsáveis pela cobrança.
A ação acontece deste segunda-feira, 5, até sexta-feira, 9 de outubro, das 8h às 15h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Tiradentes (Unit), localizado na Rua Lagarto, nº 253, no Centro de Aracaju. Durante o período, os interessados poderão buscar atendimento para verificar as condições de seus débitos e avaliar as possibilidades de negociação disponíveis.
A iniciativa é coordenada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), do TJSE, e integra a Semana Nacional de Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A programação ocorre em diferentes localidades do país com o propósito de estimular a resolução consensual de pendências tributárias.
Em Sergipe, o mutirão tem como foco a criação de oportunidades para que contribuintes e órgãos responsáveis pela cobrança possam chegar a acordos. O objetivo é facilitar a negociação dos débitos por meio do diálogo e da construção de soluções consensuais, contribuindo para que as pendências sejam regularizadas de forma negociada.
Serviço
Mutirão de Regularização Tributária
Data: de 5 a 9 de outubro
Horário: das 8h às 15h
Local: Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Tiradentes (Unit)
Endereço: Rua Lagarto, nº 253, Centro de Aracaju
Atendimento: negociação e regularização de débitos de IPVA, IPTU, ISS e TFL.
*Com informações do TJSE
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