A greve nacional dos trabalhadores dos Correios foi encerrada nesta sexta-feira, 25, após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que considerou não abusivo o movimento iniciado em 10 de setembro. O julgamento do Dissídio Coletivo de Greve foi concluído na quinta-feira (24), pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) da Corte.

Com a decisão, os trabalhadores dos Correios em Sergipe retornaram às atividades nesta sexta-feira, conforme orientação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (FENTECT) e das entidades sindicais.

Conforme as condições estabelecidas, os dias de paralisação poderão ser compensados, sem desconto salarial. A decisão manteve a data-base da categoria em 1º de agosto de 2026, concedeu reajuste de 4,09% sobre os valores dos salários e retroativo à data-base.

De acordo com o TST, o pedido da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para que a greve fosse considerada abusiva foi rejeitado. Para a empresa, a paralisação foi iniciada durante as negociações para o Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027.

Segundo as informações do Tribunal, os Correios alegaram o descumprimento de uma decisão liminar que havia estabelecido regras mínimas para a manutenção dos serviços durante a greve. Ao analisar o processo, a desembargadora convocada Maria de Nazaré Rocha, relatora do dissídio coletivo de greve, considerou que houve efetiva tentativa de negociação entre as partes.

A relatora afirmou que os trabalhadores e a empresa participaram de diversas reuniões, apresentaram propostas e contrapropostas e tiveram as tratativas acompanhadas pela Vice-Presidência do TST, por meio de procedimento de mediação.

Na votação sobre a abusividade da greve, ficaram vencidos a ministra Maria Cristina Peduzzi e os ministros Ives Gandra Martins Filho e Guilherme Caputo Bastos.

Medidas aprovadas pela decisão

Por maioria, o TST determinou que os Correios concedam reajuste de 4,09% a partir de 1º de agosto de 2026. O percentual será aplicado aos salários e terá reflexos nas demais parcelas de natureza salarial.

Também foram atualizados, pelo mesmo índice, benefícios como auxílio para empregados e dependentes com deficiência, reembolso-creche, reembolso-babá, vale-refeição e vale-alimentação e vale-transporte. O índice incidirá sobre os valores anteriormente praticados.

Os trabalhadores deverão compensar dos dias parados, sem desconto salarial. A compensação poderá ocorrer por meio de mutirões de trabalho aos finais de semana, com o objetivo de reduzir o volume de encomendas e correspondências acumulado durante a paralisação.

A ECT deixará de ser a empresa mantenedora do plano de saúde. Em seu lugar, os Correios deverão oferecer aos empregados um subsídio empresarial para o Benefício de Assistência à Saúde, cuja adesão será facultativa e seguirá as regras estabelecidas no respectivo regulamento.

Até que o novo modelo seja implementado, continuará valendo o atual Plano Correios Saúde II.

Encerramento da greve

Após o julgamento, a FENTECT orientou os sindicatos filiados e os trabalhadores dos Correios a aprovarem, em assembleias, o encerramento da paralisação e o retorno às atividades. Em Sergipe, o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em Sergipe (SINTECT/SE) acompanhou a orientação e marcou o encerramento da greve.

Em posicionamento divulgado após a decisão, o sindicato afirmou que o julgamento representa o encerramento de uma etapa da mobilização nacional da categoria. No entanto, o fim da greve não encerra os desafios enfrentados pelos trabalhadores dos Correios.

A entidade afirmou que continuará atuando na defesa dos direitos da categoria, dos salários, da saúde e de condições dignas de trabalho. O sindicato também reafirmou o compromisso de acompanhar o cumprimento da decisão do TST e cobrar dos Correios respeito aos trabalhadores e às condições estabelecidas no julgamento.

Por Aline Souto e Verlane Estácio