Concurso do magistério não será cancelado, diz Seplag

Reunião no MPE ocorreu no dia 8 de fevereiro (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), por meio de sua assessoria de imprensa, comunicou ao Portal Infonet que o concurso de nº 01/2012 – relativo à contratação de 1.700 professores de educação básica – não deve ser cancelado.

Para a assessoria, o concurso “não tem nada de irregular”. No último dia 8, em audiência realizada no MPE, candidatos e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) fizeram questionamentos à Seplag e à Secretaria de Estado da Educação (SEED) sobre alguns pontos do edital.

O primeiro deles dizia respeito à escolha da instituição que vai realizar o concurso – a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) –, feita sem licitação. Outros pontos levantados foram a inexistência de vagas para professores de informática e a solicitação de condições adequadas para que candidatos com deficiência visual possam realizar a prova.

“A PGE [Procuradoria Geral do Estado] entendeu a plena validade e a mais correta lisura no procedimento de escolha da empresa”, disse o procurador Marcus Cotrim ao Portal Infonet na manhã desta terça-feira, dia 14. “Foi feito um processo administrativo de justificativa de inexigibilidade”, afirmou Cotrim, se referindo ao artigo 25 da Lei de Licitações, que trata de dispensa de licitação em casos de inviabilidade de competição. Segundo o procurador, a contratação direta ocorre também por conta da expertise do contratado, ou seja, devido à sua perícia comprovada.

Na reunião ocorrida no MPE, ficou acordado que o Sintese enviaria os questionamentos por escrito até esta terça-feira, 14, o que não aconteceu. O Sindicato informou, entretanto, que o ofício está em fase de conclusão e deve ser protocolado nas primeiras horas da manhã da quarta, 15. A Seplag informou que, apesar de não ter recebido o documento, vai responder aos questionamentos colocados na audiência também no dia 15.