Empresas terão que regularizar transporte escolar

MP determina regularização nos transportes escolares (Fotos: Arquivo Infonet)

Na manhã desta quarta-feira, 14, foi realizada no Ministério Público uma audiência para discutir e propor melhorias ao transporte escolar. O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) fará vistoria e fiscalização de todos os transportes escolares da rede estadual de ensino de Aracaju. 

O objetivo da audiência pública é verificar se os veículos escolares estão adequados ao art. 136 do Código de Trânsito Brasileiro. A denúncia das irregularidades foi feita através de fotografias que mostram a falta de estrutura dos veículos.“O Detran/SE aguardará da Secretaria de Estado da Educação (SEED) a relação dos transportes escolares no prazo de 90 dias para que possa ser feita uma vistoria nos veículos”, afirmou o representante do Detran na audiência, Fausto Góes. Na vistoria serão analisados itens como lataria, pneus, emissão de gases e se o veículo oferece condições adequadas para o transporte de estudantes.

De acordo com o MP, foram recebidas fotografias de alguns ônibus escolares mostrando a falta de estrutura dos veículos. “Instauramos uma reclamação, foram convocadas a SEED, proprietários de empresas, a CPTran e o Detran para apresentar a situação dos ônibus”, afirmou o promotor Fausto Valois. Os órgãos compareceram à audiência e decidiram que a SEED enviará a relação de todos os veículos para que possa ser feita uma vistoria. O Detran enviará um relatório ao MP explicando se os transportes estão aptos e de acordo com as normas de trânsito.

Uma audiência  com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e com a SEED foi marcada para o dia 29 de março. O promotor também solicitou ao comandante da Companhia de Policiamento de Trânsito (CPTran) que fiscalize os veículos de transporte escolar que trafegam na capital. Serão verificados também se as duas vistorias anuais estão sendo feitas nos ônibus, e assim garantir a segurança e integridade física dos alunos durante os deslocamentos.