A procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ingressou com representação nesta quinta-feira, 6 de maio, contra o deputado estadual André Moura. A PRE entende que a pintura em muros residenciais de Pirambu do endereço eletrônico com nome e legenda do deputado configura-se propaganda eleitoral antecipada. 
André Moura poderá pagar multa no valor de R$ 2 mil
De acordo com o procurador eleitoral auxiliar Pablo Coutinho Barreto, autor da representação, a propaganda eleitoral somente será permitida após o dia 5 de julho deste ano. Para ele, a divulgação do site em muros residenciais feita pelo pré-candidato à reeleição vai além da promoção pessoal e da divulgação de atos parlamentares.
“Embora não contemple pedido explícito de voto, é certo que a conduta do representado revela-se preordenada a alavancar pretensões políticas na eleição que ocorrerá no mês de outubro de 2010”, ressalta o procurador Pablo Barreto.
O procurador avalia ainda que o tamanho e a visibilidade da pintura dos muros no reduto eleitoral do deputado André Moura estão em desacordo com os padrões de veiculação de propaganda eleitoral através de pinturas.
Na representação, a PRE pede à Justiça Eleitoral a concessão de medida liminar que determine ao réu a retirada, no prazo de 48 horas, das propagandas. A pena para o caso de descumprimento foi fixada em 2 mil reais.
Fonte: MPF/SE
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