Deputados aprovam autorização para empréstimo de R$ 400 milhões

Plenário da Assembléia Legislativa (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Durante sessão realizada na manhã de hoje, 26, os deputados aprovaram o projeto de lei 76/2011, enviado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, que autoriza o Estado a contratar operação de crédito no valor de até R$ 400 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo com a contratação desse crédito é possibilitar que o governo esteja em condições de dar continuidade aos investimentos em infraestrutura rodoviária e urbana.

Os recursos, que fazem parte da linha de crédito “BNDES Estados”, são destinados ao financiamento de despesas de capital previstas no Plano Plurianual do Estado de Sergipe. O conjunto de obras estruturantes fará parte do Programa Sergipe Infraestrutura, cujo objetivo maior é a concretização de obras e projetos estruturantes, para proporcionar mais qualidade de vida aos sergipanos.

Também foi aprovado o projeto de lei 56/2011, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial em favor da Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) no valor de até R$ 200 mil. O crédito tem como objetivo desenvolver três projetos. Um deles é o de cadastramento das empresas, dos empreendimentos e dos profissionais de turismo, no valor de até R$ 65 mil. Outros projetos são que trata da fiscalização dos prestadores de serviços turísticos (R$ 35 mil) e o de apoio a manifestações da cultura popular, no valor de até R$ 100 mil.

Os parlamentares aprovaram o PL 57/2011, que autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 1,64 milhão em favor da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese) para a realização de projetos de apoio técnico e social a associações comunitárias e Conselhos Municipais e de capacitação de técnicos para elaboração do planejamento estratégico e PPA. O primeiro visa apoiar as associações e conselhos municipais na mobilização, preparação e elaboração de projetos com sustentabilidade social, ambiental e econômica financeira. Já o segundo tem como objetivo capacitar técnicos de nível superior do quadro de pessoal da Administração estadual, para a elaboração do planejamento estratégico, bem como na elaboração do Plano Plurianual (PPA), para o período de 2012 a 2015.

Secretaria de Esporte

Na sessão de hoje, depois de ser analisado nas comissões temáticas da Casa, também foi aprovado o projeto de lei 58/2011, que autoriza a abertura de crédito de até R$ 514.940 em favor da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel). O crédito tem como objetivo a conclusão da construção de novos espaços esportivos e de lazer.

Os deputados aprovaram ainda na sessão desta terça-feira, dia 26, o projeto de lei complementar 3/2011, que revoga e altera dispositivos do artigo 62 da lei complementar 113. Com aprovação, estende-se aos servidores estaduais inativos o benefício de receber a primeira parcela do abono anual do 13º salário na data de seu aniversário, o que a lei já garantia aos servidores da ativa.

O projeto de lei complementar 2/2011, enviado pelo Poder Judiciário, também foi aprovado pelos parlamentares no plenário da Assembleia. A proposta cria a 2ª Vara da Comarca de Nossa Senhora da Glóira e a Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais, extingue a 1ª e 2ª Turmas Recursais e cria cargos no quadro de pessoal do Poder Judiciário.

Na pauta de hoje, os deputados aprovaram também o projeto de lei 38/2011, de autoria da deputada estadual Ana Lúcia (PT), que institui o Dia do Trabalhador Doméstico, a ser comemorado em 27 de abril. O objetivo é que a data sirva para que se possa refletir e negociar soluções para a melhoria de sua qualidade de vida e inserção social desses profissionais, em sua grande maioria do sexo feminino.

Outro projeto aprovado foi o PL 79/2011, de autoria da deputada estadual Maria Mendonça (PSB), que institui a Semana de Conscientização do Doador de Medula Óssea em todo Estado, a ser realizada na segunda quinzena do mês de junho. Segundo a autora, o objetivo é informar e sensibilizar a população sobre a importância desse gesto, que pode beneficiar milhares de pessoas, tendo em vista que a cada 100 mil pessoas existe uma compatível.

Indicações

Diversas indicações foram aprovadas pelos deputados na sessão desta terça-feira. Dentre elas, quatro de autoria da deputada Ana Lúcia. Em duas delas solicita ao governador Marcelo Déda e ao secretário de Educação, Belivaldo Chagas, a reforma geral das Escolas Estaduais Benedito Oliveira e Judite Oliveira, situadas no conjunto Orlando Dantas, em Aracaju. Outra solicita a ambos a substituição dos quadros verdes com uso de giz por quadros brancos com uso de pincéis nas escolas da rede pública estadual. A quarta indicação solicita ao governador e ao secretário de Educação a construção de quadra poliesportiva coberta e outras melhorias na Escola Estadual 15 de outubro, localizada no bairro Getúlio Vargas, na capital.

Também foram aprovadas duas indicações apresentadas pelo deputado Gilmar Carvalho (PR). Uma solicita que sejam tomadas medidas que venham a atender as reivindicações elaboradas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários e servidores da Secretaria de Justiça de Sergipe (Sindipen) e a outra solicita ao governador que sejam realizados estudos para envio de projeto de lei sobre a isenção fiscal de IPVA e licenciamento de veículos aos assistentes de trânsito e vistoriadores do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE).

Fonte: Agência Alese