Votação de emenda sobre aproveitamento do solo é adiada

Vereador Fábio Mitidieri (Foto: Alberto Dutra)

A discussão do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 01/2012, apresentada pelo vereador Dr. Emerson (PT), foi adiada para o segundo semestre. A propositura,  que dá nova redação ao inciso 1° e suprime os incisos 2º e 3° do artigo 199, da Lei Orgânica do Município de Aracaju, limita em até 3 o índice de aproveitamento do solo, no Plano Diretor. O adiamento, aprovado pelo Plenário por 11 votos a favor e cinco contra, foi solicitado pelo vereador Fábio Mitidieri (PSD) durante apreciação da pauta de votação da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 27/6.

Segundo Fábio, o prazo de 45 dias é tempo suficiente para se aprofundar mais sobre o PL que pretende limitar em até 3 o índice ou coeficiente de aproveitamento do solo. "No período em que ocorreram as Audiências Públicas referente as questões do Plano Diretor, estava afastado desta Casa Legislativa, por estar à frente da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Quero participar ativamente dos debates”, justificou.

Um dos autores da emenda, Dr. Emerson (PT) votou contra ao adiamento por entender ser uma questão lógica. “Não podemos votar junto com o Plano Diretor pelo princípio da hierarquia das leis”, explicou seu posicionamento contra o adiamento. Seguindo a mesma linha de pensamento, os vereadores Bertulino Menezes (PSB) e Moritos Matos (PDT) disseram que já houve tempo suficiente para os vereadores se aprofundarem na questão do coeficiente de aproveitamento do solo durante as Audiências Públicas e palestras realizadas sobre o assunto.

“Eu confesso que gostaria de estar votando o Plano Diretor em sua plenitude. Esse é um dos vários pontos polêmicos do Plano Diretor mas entendo o posicionamento de Fábio Mitidieri”, opinou Jailton Santana (PSC).  Já o líder da bancada do prefeito na CMA, Danilo Segundo (PSB) se posicionou a favor do adiamento, pois de acordo com o parlamentar, não é fácil discutir o PL porque mexe com a Lei Orgânica do município.

LDO

Também na pauta de votação desta quinta-feira, estava o Projeto de Lei Orgânica nº 01/2012, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013. A propositura foi aprovada em primeira discussão pelo Plenário da Casa.

Fonte: Ascom CMAju