Angélica cobra concurso para Instituto Médico Legal

Angélica Guimarães: "Médicos legistas devem ser concursados" (Foto: Maria Odília)

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), usou a tribuna da Casa, durante o grande expediente da sessão desta quinta-feira, dia 16, para fazer pronunciamento solicitando ao governador do Estado, Marcelo Déda, que promova a realização de concurso público para a contratação de médicos e servidores do Instituto Médico Legal de Sergipe (IML/SE). Segundo a deputada, atualmente a escala de médicos legistas funciona com apenas nove profissionais, porque boa parte já se aposentou e em janeiro de 2013 outros irão se aposentar.

Em seu discurso, a deputada observou que pela natureza do Instituto Médico Legal os médicos legistas não podem ser contratados. Pela legislação, os médicos têm que ser concursados. “Não é qualquer especialista que pode chegar lá como legista, tem que ser feito concurso público para médico legista, senão como vão instruir os processos, de que forma vão poder trabalhar”, indagou.

Diante dessa situação, a deputada disse que, portanto, é necessária a realização desse concurso ainda este ano, porque a previsão é que a partir do próximo mês de janeiro alguns desses nove legistas que estão em atuação venham a se aposentar. “E com isso não se faz nem a escala semanal e os trabalhos vão sofrer solução de continuidade a partir de janeiro, com corpos chegando sem ter médicos legistas”, alertou a deputada Angélica Guimarães.

Segundo a parlamentar, hoje já é visível a falta de profissionais no IML. Além dos legistas, essa carência é sentida entre os motoristas. Situação que fica patente quando há necessidade de recolhimento de corpos de pessoas vítimas de morte violenta no interior do Estado. A deputada disse que quando há chamado em um determinado município muitas vezes a viatura tem que percorrer várias cidades e os familiares reclamam, com razão, que há demora para que os corpos cheguem ao IML e se faça a necropsia para a emissão de declaração de óbito e se possa instruir processos.

“Por isso é importante que o governo do Estado faça o concurso público, porque hoje só tem um médico na escala de plantão e se chegarem dez corpos só tem ele para fazer a necropsia e se chegarem pessoas para fazer exame de corpo de delito é esse mesmo profissional que tem que fazer as consultas e exames”, frisou Angélica Guimarães.

Para a deputada, essa é uma situação importante e por isso está alertando o governo do Estado e solicitando que se promova a realização de concurso público e que se comece a pensar nisso agora, porque faltam poucos meses até janeiro e é preciso publicar edital, realizar provas e nomear os aprovados, antes que mais servidores se aposentem.

A deputada acrescentou que a preocupação é ainda maior porque os médicos para o Instituto Médico Legal não podem ser contratados, mas tem que ser feito concurso público para que sejam nomeados. “E que isso aconteça até o mês de janeiro, quando alguns médicos hoje em atividade se aposentam”, destacou.

A deputada Ana Lúcia (PT) aparteou o pronunciamento da deputada Angélica Guimarães e disse que no IML há um déficit de servidores em várias atividades, além de médicos legistas, a exemplo de peritos dentistas, entre outras funções. Por isso, defendeu ela, que a indicação a ser apresentada ao governo do Estado inclua outras atividades.

A deputada Angélica Guimarães concluiu seu pronunciamento informando que irá apresentar a indicação formalizando essa solicitação de concurso ao governo do Estado e conta com sua aprovação para que seja encaminhada ao governador Marcelo Déda. “Mas estamos aqui adiantando, para que a equipe do governo se movimente, porque acho que é uma indicação justa, um apelo que nós fazemos para que os trabalhos no IML não sofram solução de continuidade”, finalizou.

Fonte: Agência Alese