Justiça condena ex-prefeito de Santana do São Francisco

Pedido foi feito pelo MPF (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Santana do São Francisco, Gilson Guimarães Barroso, e os empresários José Renato de Oliveira e Silvania da Silva Oliveira Santana por irregularidades em programas municipais vinculados ao Ministério do desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

De acordo com o relatório da Controladoria Geral da União (CGU), foram encontradas irregularidades na licitação destinada à compra de alimentos para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Dentre os problemas, havia a participação de empresas com o mesmo sócio administrador, apresentação de propostas idênticas e de pareceres judiciais sem assinatura.

Além disso, também foram gastos R$ 89.293,07 para compra de alimentos através de dispensa de licitação, quando a Lei estabelece o valor máximo de R$ 8 mil para estas dispensas.

Sentença

O ex-prefeito Gilson Guimarães Barroso foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos; pagamento de multa equivalente a 20 salários recebidos enquanto era prefeito e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. Já os réus José Renato de Oliveira e Silvania da Silva Oliveira Santana foram condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; pagamento de multa equivalente a 20 vezes o valor da remuneração recebida na época e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. Os três também foram condenados a pagar o valor de R$15 mil, que serão destinados ao Fundo de Direitos Difusos (FDD).

Os réus podem recorrer da decisão. O número da ação é 0003089-17.2010.4.05.8500.

Fonte: MPF/SE