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| Câmara aprova projeto nesta quarta (Foto: Andressa Barreto/CMA) |
Os vereadores de Aracaju aprovaram o fim da cobrança de taxa por turno nos estacionamentos privados da capital sergipana. Sendo sancionada pelo prefeito João Alves Filho (DEM), as taxas de estacionamento deverão ser cobradas de forma proporcional de acordo com o tempo em que o veículo permanecer estacionado na vaga.
O projeto, de autoria do vereador Jailton Santana (PSC), foi aprovado por unanimidade, subscrito por outros dez parlamentares, segundo informou o autor da proposta. O projeto será encaminhado para sanção do prefeito João Alves Filho.
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O vereador Jailton Santana informou que projeto com mesmo conteúdo foi apresentado e aprovado na legislatura passada, mas acabou vetado pelo então prefeito Edvaldo Nogueira. O parlamentar explica que o ex-prefeito entendeu, à época, se tratar de projeto inconstitucional. Argumento que não convenceu o parlamentar autor do projeto. “Como inconstitucional, se o projeto não prevê nenhuma despesa para o Poder Executivo?”, questiona Jailton Santana.
O parlamentar está confiante que, neste momento, o projeto será efetivamente transformado em lei. O parlamentar explica que, como o projeto foi subscrito por outros dez, em caso de resistência do Executivo, um possível veto será derrotado na Câmara Municipal.
Por Cássia Santana