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Vereador Renilson Félix recebe representantes dos táxis irregulares (Fotos: Portal Infonet) |
Representantes dos 'táxis fretamento', os chamados lotação clandestinos, que circulam em Aracaju, se reuniram na manhã desta quinta-feira, 9, com o presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Aracaju, Renilson Félix (DEM). Eles entregaram um projeto para ser analisado quanto à constitucionalidade no sentido de ser apresentado como Ação Popular para que os taxis que rodam no bairro Santa Maria e Zona Sul, possam ser legalizados. Renilson Félix deixou claro não ser autor de qualquer projeto que libere a circulação de mais táxis na capital.
“Eles nos pediram uma reunião como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, trouxeram um esboço de um projeto por eles ela elaborado para que a Comissão desse um parecer sobre a constitucionalidade ou não do projeto. Estamos analisando, na terça-feira, 14 receberemos uma comissão dos taxis e vamos dar uma posição. Não sou autor de projeto nenhum. O autor é são as cooperativas que vem através de uma Ação Popular. Já existem 25 mil assinaturas solicitando a tramitação do projeto e se essas assinaturas chegarem não poderei de hipótese nenhuma dificultar a tramitação da matéria, caso seja constitucional”, esclarece Renilson Félix.
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Santana, representante da Cooperativa dos Taxis Santa Maria |
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça reafirmou não ser o autor do projeto. “Eu tenho que deixar bem claro que eu sou simpático à posição, não sou o autor da propositura e nem serei. O que eu sou terminantemente contra é a multa da forma que foi enviada pelo Executivo, de 10 mil reais e 20 mil reais na reincidência, eu sou contra esse tipo de coisa”, destaca.
De acordo com o presidente da Cooperativa de Transporte do Bairro Santa Maria, Cláudio Santana, a categoria está lutando pela legalidade dos transportes.
“Nós queremos a legalidade dos transportes. Hoje nós temos o transporte irregular de quase 20 anos e queremos mostrar que não somos clandestinos, ou seja, como os que são legalizados e fazem o transporte de um município pra outro. Nós rodamos somente em Aracaju, estamos cadastrados em 136 cooperados, buscamos o apoio de todos os vereadores para a elaboração de um projeto. A população hoje do Santa Maria é de quase 6 mil habitantes e depende muito do nosso transporte”, garante.
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Carivaldo de Jesus, presidente da Cooperativa de Táxis Zona Sul |
Participaram ainda da reunião, os representantes da Cooperativa Zona Sul, que compreende os bairros Coroa do Meio, Augusto Franco Santa Tereza e Atalaia.
O projeto de iniciativa popular precisa de 15 mil assinaturas para que seja dada entrada na Câmara Municipal de Aracaju e os representantes garantiram na reunião que 25 mil pessoas favoráveis à regulamentação, já assinaram.
Por Aldaci de Souza
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