Governo atende pleito do TJ e modifica projeto

Gualberto lê emenda no plenário (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Pressionado pela decisão oficial do Tribunal de Justiça contrário ao projeto, o governo do estado proporcionou novas alterações à proposta que tramita na Assembleia Legislativa para autorizar o Poder Executivo a utilizar recursos dos depósitos judiciais para pagamento da folha de servidores. O governo reconheceu os equívocos e decidiu retirar do texto relativo à exposição de motivos a informação de que o projeto teria recebido o aval do Poder Judiciário, que é o fiel depositário dos recursos em questão.

A nova mudança chegou à Assembleia Legislativa por meio de emenda lida em plenário nesta quinta-feira, 20, pelo deputado estadual Francisco Gualberto, líder do governo. Nesta emenda, o governo suprime a informação e evita uma crise institucional. Em sessão administrativa, o pleno do Tribunal de Justiça decidiu enviar ofício ao deputado Luciano Bispo, presidente da Assembleia, e também ao governo do Estado solicitando “a exclusão do texto na exposição de motivos do Projeto de Lei Complementar 08/2015, no qual consta a informação de que o Tribunal de Justiça referendou o citado Projeto de Lei”.

O diretor de comunicação da Assembleia Legislativa, Marcos Aurélio Costa, informou que o deputado Luciano Bispo (PMDB), presidente do Poder Legislativo, já manteve contatos com o desembargador Luiz Mendonça, presidente do TJ, e também com o governador em exercício, Balivaldo Chagas, com o objetivo de fortalecer o diálogo entre os poderes e preservar os interesses do estado enquanto instituição.

O projeto continua em tramitação na Assembleia Legislativa. Até o momento, o governo garante uma vitória apertada nas comissões de Constituição e Justiça e de Economia e Finanças, com placar de cinco votos favoráveis à tramitação e três contrários.

Por Cássia Santana