Subvenções: ex-presidente da AL apresenta defesa

Angélica Guimarâes: defesa pelo arquivamento da ação (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

A ex-presidente da Assembleia Legislativa, Angélica Guimarães [que atualmente exerce cargo vitalício no Tribunal de Contas do Estado], já apresentou defesa em ação movida pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa, em decorrência de supostas irregularidades na distribuição das verbas de subvenções feitas no ano passado pelo Poder Legislativo Estadual. Na defesa, está atuando o advogado Márcio Conrado, que prefere aguardar o pronunciamento do Tribunal de Justiça.

O agravo de instrumento, recurso interposto pelo advogado Márcio Conrado, tramita na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, tendo como relator o desembargador Ruy Pinheiro, que ainda não se manifestou. O advogado não divulga detalhes sobre a defesa e prefere aguardar a manifestação do Tribunal de Justiça. Mas ele adianta que a defesa prima pela tese de “ausência de justa causa”. Ou seja “falta de elementos comprobatórios” para que a ação possa prosseguir no âmbito do Poder Judiciário.

Em consequência da ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual, a juíza Fabiana Castro, substituta da 18ª Vara Cível, determinou o bloqueio de bens da ex-deputada Angélica Guimarães, que já está impossibilitada de movimentar de suas contas pessoais R$ 1,5 milhão [montante referente ao valor que a então parlamentar, pessoalmente, teve direito a repassar no ano passado, em ano eleitoral, para entidades do terceiro setor a título de verbas de subvenções].

Conforme a determinação da juíza, estes recursos foram transferidos das contas pessoais da ex-parlamentar para uma conta judicial específica aberta no Banco do Estado de Sergipe (Banese).

Por Cássia Santana