TCE julga 28 processos na Primeira Câmara

Clóvis Barbosa (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Baseado no Relatório de Inspeção sobre o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Clóvis Barbosa, decidiu pela irregularidade, com multa de R$ 10 mil, do período auditado de 1º de janeiro de 2005 a 14 de agosto de 2005, de interesse Carlos Magno de Oliveira, e pela regularidade sobre o mesmo relatório do período auditado de 15 de agosto de 2005 a 30 de outubro do mesmo ano, de interesse de Reginaldo Santos Moura.

As decisões ocorrerão na sessão da Primeira Câmara desta terça-feira,29, quando foram julgados 28 processos, sob a presidência de Clóvis Barbosa e com as participações dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador Luis Alberto Meneses.

Clóvis Barbosa negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto por Valter Barreto Góis, ex-prefeito de Santa Rosa de Lima; bem como pela legalidade de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor ao Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Aracajuprev), pela legalidade de pensão  previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e pela legalidade de transferência para reserva remunerada de sargento do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe.

Luiz Augusto votou pela legalidade de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição de servidores ao Aracajuprev e ao Sergipeprevidência, assim como Angélica Guimarães decidiu pela legalidade de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição de servidores ao Aracajuprev e ao Sergipeprevidência e pela legalidade de transferência para reserva remunerada de sargento da Polícia Militar de Sergipe.

E Alexandre Lessa propôs voto pela legalidade de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores ao Aracajuprev e ao Sergipeprevidência, sendo seguido pelos demais conselheiros.

Fonte: Ascom TCE