Angélica: “‘tudo aqui no TCE está tranquilo’”

Angélica: tranquilidade no TCE (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A conselheira Angélica Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reagiu com “tranquilidade” à postura do Ministério Público Estadual que optou por arquivar a representação formulada pela Associação Nacional dos Auditores do Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC) questionando a “reputação ilibada” da ex-deputada estadual para ocupar o cargo vitalício de conselheira do TCE. Para Angélica Guimarães tudo foi esclarecido e não há como ela ser excluída dos quadros da Corte Estadual de Contas. “Tudo aqui no tribunal está tranquilo. Ficou provado que eu preencho todos os requisitos”, desabafou a conselheira, em conversa com a reportagem do Portal Infonet.

No parecer, os promotores Jarbas Adelino e Bruno Melo, da Promotoria do Patrimônio Público, deixam claro que não encontraram provas suficientes para dar sequência ao procedimento instaurado no MPE. Os promotores entendem que as ações judiciais por improbidade administrativa movida pelo próprio MPE e o processo que tramita na justiça eleitoral por conduta vedada relativo à distribuição das verbas de subvenções distribuídas pela Assembleia Legislativa em ano eleitoral  contra a ex-deputada, mesmo ajuizada após a posse de Angélica Guimarães no TCE, não se enquadra como argumento para avaliar a conduta da conselheira uma vez que o direito “não retroage para prejudicar”.

Conforme o parecer dos promotores, “o fato de a Conselheira ter em seu desfavor ações judiciais cíveis e eleitoral em andamento não vulnera, nem abala, o requisito da reputação ilibada, o que ocorre somente após o trânsito em julgado da sentença judicial”. Conforme explicam os promotores, este entendimento tem como base o princípio da presunção de inocência, segundo o qual o réu só é considerado culpado quando não houver mais nenhuma possibilidade de recorrer da decisão judicial.

Por Cássia Santana