TCE multa ex-gestores em processos de contratos de obras

TCE multa ex-gestores em processos de contratos de obras (Foto: Cleverton Ribeiro/TCE)

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 14 processos na sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (20), sob a presidência do conselheiro Clóvis Barbosa e que contou com a participação dos conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e Angélica Guimarães, além do procurador Eduardo Santos Côrtes Rolemberg.

O conselheiro Clóvis Barbosa votou pela legalidade, com ressalvas, da despesa oriunda do contrato de obras e serviços para terraplanagem da Rua 8 e adjacências do conjunto Mutirão em Rosário do Catete, firmado em 2009 entre a empresa MN Construções LTDA e a Prefeitura Municipal de Rosário do Catete. Houve aplicação de multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito Etelvino Barreto Sobrinho e recomendação ao atual, José Laércio dos Santos Júnior, para que reforme a rua citada no processo.

Clóvis Barbosa votou pela legalidade, com ressalvas, da despesa advinda do contrato de obras e serviços de 2010 para a reforma e ampliação da Delegacia Cidadã em Santa Rosa de Lima, firmado entre a Secretaria de Segurança Pública e a Empresa Executive Construções e Serviços LTDA. Houve aplicação de multa de R$ 1,240,67 ao ex-secretário João Eloy e recomendação ao atual para que faça a remessa das operações financeiras do contrato.

O processo do recurso de reconsideração da Prefeitura de Laranjeiras, cujo interessado é o ex-prefeito Paulo Hagenbeck, e de relatoria do conselheiro Clóvis Barbosa, havia sido pedido vista pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e na sessão desta terça-feira foi convertido em diligência para que retorne à 5ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) do TCE para análise mais apurada.

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou pela legalidade de aposentadorias por implemento de idade, invalidez e tempo de contribuição de servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e Instituto de Previdência do Município de Aracaju (Aracajuprev); votou ainda pela transferência para reserva remunerada e revisão de proventos de aposentadorias de servidores ao Sergipeprevidência.

Por sua vez, a conselheira Angélica Guimarães votou em quatro processos de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores ao Aracajuprev e Sergipeprevidência.

O Portal Infonet está disposição dos envolvidos através do email jornalismo@infonet.com.br e do telefone (79) 2106 8000.

Fonte: TCE/SE