Subvenções:MPF começa a cumprir decisão do TSE

Stefaniu: novos prazos para novas alegações finais (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Não causou surpresa a decisão do ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral, em determinar que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) faça as especificações individuais quanto às provas que levam ao entendimento de supostas irregularidades na distribuição das verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe a entidades do terceiro setor.

Na ótica da procuradora regional eleitoral substituta, Eunice Dantas, o pedido, atendido pelo ministro Fux, se caracteriza como manobra da defesa com o intuito de atrasar o julgamento dos réus, que seriam os 24 políticos que exerceram mandato de deputado estadual na legislatura passada, acusados por conduta vedada [suposta distribuição ilegal das verbas em ano eleitoral].

Mas o Ministério Público Federal já começou a cumprir as exigências do ministro e pretende até o final desta semana concluir os encaminhamentos das especificações das provas, ratificando as alegações finais já enviadas anteriormente contidas no próprio processo, conforme explica a procuradora Eunice Dantas. “Já estamos cumprindo a decisão do ministro, embora todas as especificações já estejam nas alegações finais”, enalteceu Eunice Dantas, com a promessa de manter todas as acusações contidas na denúncia.

A partir da decisão do ministro Luiz Fuz, o juiz  Fernando Escrivani Stefaniu, relator dos respectivos processos, abre novos prazos para que haja o encaminhamento das novas alegações finais. Entre os assessores do juiz, o entendimento é que a nova decisão do TSE não provocará atrasos no andamento dos processos. O juiz pretende concluir o julgamento até o final deste ano.

Por Cássia Santana