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Paulo Ernani atua na defesa do deputado Francisco Gualberto (Foto: Portal Infonet) |
Os deputados Francisco Gualberto (PT) e Garibalde Mendonça (PMDB) foram condenados na tarde desta segunda-feira, 23, a pagamento de multas no valor de R$ 40 mil, acusados de conduta vedada – distribuição de verbas da subvenção em período eleitoral. O julgamento aconteceu no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) e a defesa, a exemplo dos últimos resultados, vai recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Discordo com veemência da decisão. No caso deputado Francisco Gualberto sequer insinuou malversação de verba pública, apenas a emenda ao Orçamento e a destinação dos recursos, mas o TRE acatou como conduta vedada, pra mim não é conduta vedada pois a própria Justiça Eleitoral tem a obrigação de quandoe stá acontecendo, com o poder de polícia que o jiz tem, mandar cessar e aplicar uma multa. Isso vem acontecendo há dez anos, várias eleições aconteceram e essa traneferência da Assembleia não é distribuição de valores, é uma verba orçamentária que a Assembleia transfere. Pra mim não era irregular e vamos recorrer, se tiver alguma matéria para embargos, vamos embargar e com certeza dioscutir no TSE", destaca o advogado Paulo Ernani.
Os próximos deputados a serem julgados na sexta-feira, 27, são Maria Mendonça (PP), Samuel Barreto (PSL) e Ana Lúcia Vieira (PT).
Por Aldaci de Souza
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