Conselheiros tutelares são processados por improbidade

Fausto Valois: ato de improbidade administrativa (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra três membros do Conselho Tutelar do município de Nossa Senhora do Socorro. Eles são acusados de assinar requisições para realização de exames médicos junto à Secretaria Municipal de Saúde que beneficiariam três pessoas adultas. Um dos conselheiros processados estaria no rol dos beneficiados nas requisições dos exames e, na ótica do MPE, estaria agindo em benefício próprio.

A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de justiça Fausto Valois, da Promotoria de Justiça com atribuição de Curadoria da Criança e Adolescente, Idoso e Deficiente, da Comarca de Nossa Senhora do Socorro. Para o promotor, a requisição de exames feita por conselheiro tutelar deve ser restrita para beneficiar crianças e adolescente. Na ação, o promotor defende a perda do mandato para os três conselheiros acusados, além de pagamento de multa.

Procurados pelo Portal Infonet, apenas um conselheiro se manifestou. Antonio Paulo e Wendell Bonfim informaram que vão aguardar a notificação do Poder Judiciário para se pronunciar. Tiago Gomes se defendeu argumentando que não cometeu ato de improbidade administrativa. “Apenas assinei os documentos, como de praxe”, diz. “Só não olhei a idade nem para quem era, fiz um procedimento normal. Não há nenhuma lesão ao erário até porque nenhuma consulta foi efetivada. Houve um mau entendimento dos conselheiros e se o promotor acha que houve improbidade cabe ao Poder Judiciário decidir”, ressaltou o conselheiro.

O secretário de comunicação social do município, Henrique Matos, informou que a prefeitura não se manifestará por se tratar de um ato pessoal dos conselheiros, que foram eleitos pela comunidade para exercer a atividade no Conselho Tutelar.

Por Cássia Santana