TCE suspende concurso público em Cristinápolis

Conselheiros não vê necessidade de concurso em Cristinápolis (Foto: Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pela suspensão do concurso público marcado para o próximo dia 15, que seria realizado pela Prefeitura de Cristinápolis. Trata-se de medida cautelar proposta pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral e aprovada por unanimidade em sessão plenária realizada nesta quinta-feira, 5.

Em plenário, o conselheiro Carlos Alberto Sobral explicou que a medida cautelar é fruto de representação incorporada pelo Ministério Público Especial de Contas. Os conselheiros entenderam como desnecessária a realização de um concurso público já que o município enfrenta dificuldades financeiras. “Seria uma traição àqueles que vão fazer o concurso porque ficarão impossibilitados de convocação”, observou o conselheiro.

O presidente do tribunal, Clóvis Barbosa, informou que há no município uma série de professores fora das salas de aula. ”E o município encontra-se em uma situação muito ruim do ponto de vista do limite prudencial [relativo ao comprometimento da receita para pagamento dos salários dos servidores imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal], que já está estourado há algum tempo e então vai piorar mais a situação do município”, comentou Barbosa.

Segundo Clóvis, o município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta no Ministério Público Estadual para garantir a realização do concurso público. “Mas o prefeito não pode extrapolar mais ainda a situação financeira, que vai piorar se ele fizer o concurso”, diz. Para Clóvis, a alternativa seria o prefeito fazer remanejamentos, devolvendo para a área de educação aqueles servidores que estão em outras áreas. “Assim, o prefeito vai regularizar a situação da falta de professores”, diz.

Por Cássia Santana