TCE: atraso de repasses para Poderes gera intervenção

TCE também sofre impacto com atraso do duodécimo (Foto: Portal Infonet)

Há uma insatisfação latente dos Poderes Judiciário e Legislativo com a posição do Governo do Estado que tem feito com atraso os repasses de recursos, classificados como duodécimo, previstos constitucionalmente. Pela lei, o governo tem prazo até o dia 20 do mês referência para realizar os repasses, mas frequentemente está ocorrendo atrasos, segundo informações do conselheiro Clóvis Barbosa, presidente do Tribunal de Contas do Estado, órgão auxiliar do Poder Legislativo.

Clóvis Barbosa adverte que estes atrasos podem trazer consequências danosas para o governador Jackson Barreto (PMDB). “É caso até de intervenção, de bloqueio de contas e o Poder Judiciário pensou nisso no mês passado”, comentou o presidente do TCE. “É um problema que temos que discutir, debater da forma mais ampla possível”, analisou, informando que vai propor que este debate ocorra a partir da próxima semana.

“Ninguém está aceitando esta tese de não repassar o duodécimo no dia previsto na lei e na Constituição Federal, que é o dia 20. Já estamos com três meses ultrapassando este limite. Isso é lamentável”, observou Barbosa. Segundo Clóvis, apenas a Assembleia Legislativa está cumprindo com suas obrigações, pagando os servidores no dia 20 do mês referência.

O Tribunal de Justiça e os órgãos auxiliares do próprio Judiciário e do Legislativo, respectivamente o Ministério Público e o TCE, não estão conseguindo cumprir o cronograma. “Isso tem gerado uma série de problemas em relação aos servidores. O Poder Legislativo tem pago em dia, no dia 20. Mas o Tribunal de Contas, o Judiciário e o Ministério Público, não. Tudo isso está na pauta de discussão entre poderes e órgãos”, comentou.

O governador Jackson Barreto, em recente conversa com jornalistas, admitiu as dificuldades afirmando que o Governo não estaria “cumprindo com o dever de casa” com os demais órgãos e explicou que isto seria reflexo decorrente da crise econômica que o Estado tem enfrentado com a queda de receita.

Por Cássia Santana