TCE definirá regras para capacitação de servidores

Bandeira de Melo: critérios para gastos com cursos (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) definirá regras para estabelecer critérios para capacitação de servidores públicos. De acordo com informações do procurador geral João Augusto Bandeira de Melo, que atua no Ministério Público Especial de Contas, foi identificado um volume de gastos consideráveis com diárias destinadas a servidores que participam de cursos e capacitações realizados fora do território sergipano.

“Houve ações da Polícia Civil nesse sentido, identificando cursos às vezes inexistentes ou até cursos que não trazem o devido ganho para o interesse público de aperfeiçoamento técnico do beneficiário”, observou o procurador geral do Ministério Público Especial. O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Clóvis Barbosa, apresentou, na manhã desta quinta-feira, 9, aos conselhos proposta de minuta de resolução sugerida pelo Ministério Público Especial de Contas, que ainda será apreciada em plenário.

Ao se referir à minuta, o presidente do TCE aplaudiu a iniciativa, entendendo que uma resolução desta natureza estabelecerá critérios mínimos para a prestação de contas dos gastos feitos com estes cursos e capacitações. “Para que não só a participação nesses eventos seja comprovada, mas também que fique demonstrado o interesse público envolvido”, esclareceu o presidente.

Ao se manifestar em plenário, Barbosa citou um processo que tramitou no TCE, envolvendo um vereador sergipano que teria em 12 meses participado de 11 seminários, todos com o mesmo nome, mesmos temas e com os mesmos palestrantes. “Nunca esqueço deste processo que esteve sob a minha relatoria”, destacou o presidente do TCE.

Bandeira de Melo esclareceu que a proposta do Ministério Público Especial de Contas foi distribuída com todos os conselheiros, cujo disciplinamento será apreciado em plenário ainda neste mês.

Por Cássia Santana