TCE suspende licitação da Secretaria de Estado da Saúde

Evanildo Carvalho: relatório pela suspensão do processo licitatório (Foto: Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão, por prazo de 60 dias, do processo licitatório promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) para contratação de empresa especializada com o objetivo de realizar serviços de manutenção e conservação predial. A decisão é fruto de denúncias que envolvem indícios de irregularidades observados durante o processo licitatório, conforme destacou o conselheiro Francisco Evanildo de Carvalho, relator do processo, em sessão plenária do TCE na manhã desta quinta-feira, 14.

Trata-se de contrato no valor mensal de R$ 107.980,00. O descumprimento desta decisão implicará multa no valor diário de R$ 1 mil, limitado ao valor mensal do contrato. As denúncias chegaram ao TCE por meio de uma das empresas participantes do pregão eletrônico realizado neste ano. De acordo com o relatório apresentado pelo conselheiro Evanildo Carvalho, a equipe técnica do TCE analisou o edital e a documentação apresentada pelo denunciante e verificou fundamento na denúncia, o que culminou com a decisão pela suspensão temporária do processo licitatório.

Entre as irregularidades denunciadas, destacam-se majoração do valor global do contrato durante o procedimento, não inclusão de itens, a exemplo de máquinas e utensílios, que repercutem na formação do preço, e falhas na apresentação de preço material.
Ao apresentar o relatório, o conselheiro Evanildo Carvalho informou que a suspensão do processo licitatório em questão não exercerá interferência na atividade fim da Secretaria de Estado da Saúde. Segundo o conselheiro, não haverá risco de interrupção dos serviços de saúde prestados à população sergipana.

A Secretaria de Estado da Saúde se manifestou por meio de nota, enviada à redação do Portal Infonet pela assessoria de imprensa. Na nota, a Secretaria de Estado da Saúde informa que não foi notificada sobre o posicionamento do TCE e enfatiza que a questão envolve uma disputa entre os entre concorrentes. "A SES preza pela transparência e, assim que receber a notificação da Corte de Contas, verificará a decisão e cumprirá", enfatiza a nota.

*A matéria foi alterada às 12h49 para incluir manifestação da Secretaria de Estado da Saúde 

Por Cássia Santana