Limite de despesas no Legislativo preocupa Alese

Goretti Reis: PEC preocupa Casas Legislativas (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

O limite das despesas para as Casas Legislativas em todo o país já foi aprovado no Senado, mas continua em tramitação no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda Constitucional 30/2016, estabelecendo regras que impedem que a despesa anual não pode exceder o valor das despesas realizadas no exercício financeiro anterior,  continua em tramitação na Câmara dos Deputados.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) está preocupada com estes novos encaminhamentos. A deputada estadual Goretti Reis (PMDB), que ocupa a Segunda Secretaria da Mesa Diretora da Alese, informou que a aprovação desta Proposta de Emenda à Constituição trará grandes dificuldades para o Poder Legislativo e seu órgão auxiliar, neste caso o Tribunal de Contas do Estado.

A parlamentar informou que a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) já interferiu na questão e deflagrou um movimento para tentar derrubar a PEC na Câmara dos Deputados.

Subvenções

As verbas de subvenções foram extintas e os deputados optaram por fazer encaminhamentos por meio de emenda parlamentar ao orçamento do Estado para que as entidades do terceiro setor continuem recebendo verbas públicas. A deputada Goretti Reis considera difícil o governo fazer os repasses devido a crise financeira enfrentada pelo Estado. “E, sendo aprovada a PEC 30 vai inviabilizar completamente”, observou.

Como consequência, há entidades que começam a fechar as portas. A Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos do Estado de Sergipe (Apada) é uma das entidades que deve encerrar as atividades neste segundo semestre. A presidente, Lygia Maynard, informa que a entidade não tem fôlego financeiro para manter o atendimento e já concedeu férias coletivas a todos os servidores contratados. “Estamos esperando a liberação de recursos da herança de um padre que será doada à Apada para pagar as verbas rescisórias dos servidores e encerrar o atendimento”, informou a presidente.

Por Cássia Santana