TJ fará audiências para pagamentos de precatórios

No dia 29.07: pagamento de antecipações de precatórios para credores do Estado de Sergipe

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), através do Departamento de Precatórios (Dprec), realizará no próximo dia 29.07 (sexta-feira), no Auditório José Rolemberg Leite, térreo – Palácio da Justiça Tobias Barreto, na Praça Fausto Cardoso, Centro, a partir das 08h, audiências para o pagamento das preferências constitucionais dos credores do Estado de Sergipe, relativos a precatórios de 2011 e 2012.

Para a efetivação dos pagamentos, os credores relacionados na lista anexa deverão comparecer à audiência, na qual será emitido termo e liberado, de imediato, o alvará para saque da quantia respectiva junto à instituição bancária, salvo na hipótese de eventual impugnação pelas partes interessadas. A previsão é que, nesta pauta, recursos da ordem de cerca de R$ 1.750.000,00 (Hum milhão, setecentos e cinqüenta mil reais) sejam utilizados para pagamento dos 116 pedidos de preferência deferidos em 60 procedimentos de precatórios.

As preferências constitucionais, relacionadas aos precatórios cujo crédito é de natureza alimentar, são fracionamentos autorizados pela Constituição Federal que visam atender idosos e portadores de doença grave, sendo pagas no equivalente a três vezes o valor da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Fonte: TJSE