Reajuste de tarifa:TCE fará auditoria na SMTT de Aracaju

Angélica Guimarães: auditoria para evitar irregularidades (Foto: Portal Infonet)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fará auditoria na Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju. A sugestão foi feita nesta quinta-feira, 21, pela conselheira Angélica Guimarães ao relatar representação do Ministério Público Especial de Contas sobre supostas irregularidades que teriam sido praticadas pela SMTT para definir o reajuste da tarifa do transporte coletivo da região metropolitana no ano de 2013.

No relatório, concluído pela equipe técnica, a conselheira destacou irregularidades na planilha de custos que incidem sobre o cálculo tarifário. Para a conselheira, há uma desconformidade na planilha, que viola os princípios da legalidade e da razoabilidade e que teria causado dano econômico aos usuários dos transportes coletivos.

De acordo com o relatório lido em plenário pela conselheira Angélica Guimarães, no ano de 2013, a tarifa dos coletivos saiu de R$ 2,25 para R$ 2,35, quando o valor real da tarifa, pelos cálculos do TCE, seria de R$ 2,09. Mas, no momento atual, devido ao tempo, a conselheira se limitou a apresentar voto penalizando a SMTT com multa de R$ 3 mil. “Outros reajustes já foram aplicados e não há como retroagir”, justificou a conselheira.

Como consequência, a conselheira sugeriu a realização de auditoria  na SMTT para evitar que fatos semelhantes ocorram nos futuros reajustes tarifários. O conselheiro Ulices Andrade, responsável pela área, questionou a legalidade do TCE agir na questão, alertando que o ajuste tarifário seria definido por lei aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores.

O presidente Clóvis Barbosa explicou que o TCE não estaria questionando a lei, mas a planilha que serve de base para a Câmara autorizar o reajuste. O voto da conselheira relatora do processo foi aprovado e o conselheiro Ulices Andrade, responsável pela área de atuação do TCE, fará os encaminhamentos.

Procurada pelo Portal Infonet, a assessoria de imprensa informou que a SMTT só se manifestará sobre a questão quando for notificada pelo TCE.

Por Cássia Santana